O Ministério da Defesa e as Forças Armadas utilizaram ilegalmente recursos que seriam destinados ao combate à pandemia de covid-19,today777 - segundo um relatório produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A fiscalização surgiu a pedido da pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara com o objetivo de avaliar a regularidade da aplicação dos recursos distribuídos aos ministérios da Saúde e Defesa para enfrentamento da pandemia.
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Entre as irregularidades, o TCU encontrou despesas de R$ 255.931,77 com salgados, sorvetes e refrigerantes, que "muito provavelmente não teriam sido utilizadas para o reforço alimentar da tropa empregada na Operação Covid-19", destaca o relatório.
Militares / Exército Brasileiro
A Corte também indicou a "compra por apenas duas organizações militares de elevada quantidade de carnes bovinas de cortes nobres, filé mignon e picanha, 12.000 kg, total de R$ 447.478,96, representando 21,7% do total despendido por todas as unidades do Exército com carne bovina em geral".
"Nesse sentido, entende-se que violou tais princípios a utilização de recursos tão caros à sociedade, oriundos de endividamentos da União que agravaram ainda mais a crise econômica e social vivenciada pelo Brasil, para a aquisição de artigos de luxo, quando disponíveis alternativas mais baratas e que igualmente cumpriam a finalidade pretendida", diz o documento.
TCU analisará contas do governo Bolsonaro em 7 de junho
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas, informou que analisará as contas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no próximo dia 7 de junho. A informação foi dada em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira (3).
Ministro Bruno Dantas / Marcos Oliveira/Agência Senado
Para o ministro, as emendas constitucionais que permitem ao Executivo despesas acima do Teto de Gastos "fragilizaram o arcabouço fiscal" e causaram "uma situação grave, que foi a insuficiência de recursos para atividades essenciais para o funcionamento do Estado". Ainda assim, é cedo para falar em "rejeição ou aprovação das contas".
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As emendas foram liberadas em abril de 2021 para despesas relativas à pandemia de covid-19, como auxílios e suportes à Saúde.
Senado cancela audiência com presidente do Banco Central
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado cancelou a audiência pública com a participação do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que ocorreria nesta terça-feira (4). De acordo com a comissão, a audiência foi cancelada devido ao feriado da Paixão de Cristo ou Sexta-Feira Santa, que cai no dia 7 de abril. Ainda não há uma nova data.
Campos Neto foi convocado para explicar a alta taxa de juros imposta pelo Banco Central. Desde setembro do ano passado, o índice tem se mantido em 13,75%, depois de ter alcançado esse patamar por meio de 12 altas consecutivas.
Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto / Sergio Lima / AFP
O índice é considerado um dos maiores em todo o mundo e dificulta empréstimos para investimentos no país e, consequentemente, geração de renda e emprego, além de prejudicar o pagamento de dívidas.
O argumento de Campos Neto é o controle da inflação, baseado em decisões técnicas. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e economistas como André Lara Resende, no entanto, a inflação brasileira não é decorrente do aumento de demanda, mas de problemas na oferta.
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Moraes nega novo recurso da defesa de Daniel Silveira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou mais um recurso da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), nesta segunda-feira (3). Na ação, a defesa pediu a extinção da punibilidade, a revogação da prisão e das multas por descumprimento de medidas cautelares e a restituição de todos os bens e valores.
Silveira foi preso em fevereiro deste ano, em Petrópolis, no Rio de Janeiro, devido ao descumprimento de medidas cautelares definidas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de entrevistas e veículos de comunicação.