Ilustríssimo Senhor Juiz de Direito da [Indique o nome da Vara]
Endereçamento:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de [Indique o nome do Estado]
Ilustríssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado de [Indique o nome do Estado]
Ilustríssimo Senhor Defensor Público-Geral do Estado de [Indique o nome do Estado]
Preâmbulo:
Prezados Ilustríssimos Senhores,pag bet -
Com o devido respeito e acatamento às Vossas Senhorias, encontramos-nos perante este Egrégio Tribunal para apresentar o presente requerimento, requerendo o seguinte:
Identificação do Requerente:
Nome: [Indique o nome do Requerente]
Nacionalidade: Brasileira
Estado Civil: Casado
Profissão: Advogado
Endereço: [Indique o endereço do Requerente]
Contato: [Indique o telefone e e-mail do Requerente]
Objeto do Requerimento:
O Requerente, na condição de advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, vem requerer a Vossa Senhoria, com fundamento nos artigos 5º, incisos XXXV e LXIX, e 226 da Constituição Federal, o reconhecimento da sentença estrangeira proferida pelo [Indique o nome do Tribunal que proferiu a sentença] em [Indique a data da sentença].
Fatos:
O Requerente é credor de [Indique o nome do Devedor], residente no Brasil, em decorrência de [Indique a origem do débito]. Tendo o Devedor se recusado a cumprir sua obrigação, o Requerente ajuizou ação judicial perante o [Indique o nome do Tribunal que proferiu a sentença] em [Indique a data em que a ação foi ajuizada].
Após regular trâmite processual, foi proferida sentença favorável ao Requerente, condenando o Devedor ao pagamento da quantia de [Indique o valor da condenação]. A sentença transitou em julgado em [Indique a data em que a sentença transitou em julgado].
Fundamentação Jurídica:
A homologação de sentença estrangeira no Brasil é prevista pelo artigo 95 da Lei nº 13.469/2017 (Lei de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil). De acordo com o dispositivo legal, a homologação será deferida desde que:
A sentença tenha sido proferida por tribunal competente;
O Requerente tenha capacidade para estar em juízo;
A sentença não contrariar a ordem pública brasileira;
A autenticidade do documento seja comprovada;
A sentença seja exequível no país de origem.
No presente caso, todos os requisitos legais estão presentes. A sentença estrangeira foi proferida por um tribunal competente, o Requerente tem capacidade para estar em juízo, a sentença não contraria a ordem pública brasileira, a autenticidade do documento foi comprovada e a sentença é exequível no país de origem.
Documentação Comprobatória:
Juntamos aos presentes autos os seguintes documentos comprobatórios:
Cópia da sentença estrangeira devidamente apostiladas;
Tradução oficial da sentença estrangeira;
Comprovante de trânsito em julgado da sentença estrangeira.
Conclusão:
Diante do exposto, requer o Requerente a Vossa Senhoria que:
Seja reconhecida a sentença estrangeira proferida pelo [Indique o nome do Tribunal que proferiu a sentença] em [Indique a data da sentença];
Seja determinada a execução da sentença estrangeira no Brasil, nos termos do artigo 96 da Lei nº 13.469/2017;
Seja intimado o Devedor para cumprir a obrigação condenatória no prazo legal.
Atenciosamente,
[Assinatura do Requerente]
[Nome completo do Requerente]
[Número da OAB]