O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na quarta-feira (15) mais jogo de cassino que paga dinheiro -100 denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
As petições fazem parte do inquérito que investiga a responsabilidade dos instigadores dos atos golpistas. Os novos denunciados são acusados de associação criminosa e de incitar animosidade das Forças Armadas com os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.
Os crimes estão previstos nos artigos 286 e 288 do Código Penal, com penas máximas que, somadas, podem chegar a 3 anos e 3 meses de prisão.
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Com as novas acusações, o total de denúncias apresentadas pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF chega a 1.037. Até o momento, o órgão apresentou denúncias com textos semelhantes, considerando três grupos de infratores: os que invadiram e depredaram prédios públicos; os que avançaram sobre as barreiras policiais nas proximidades da Praça dos Três Poderes; e os que acamparam em frente ao Quartel-General do Exército para incitar as Forças Armadas.
Advogados e defensores públicos apontam problemas na abordagem do MPF, argumentando que ele não individualiza a narrativa das condutas de cada acusado. Em relatório sobre os atos antidemocráticos, as defensorias públicas da União e do Distrito Federal defendem, por exemplo, que a responsabilização coletiva é contrária ao ordenamento jurídico nacional.
O MPF afirmou que segue o previsto no Código de Processo Penal (CPP) e que, apesar da redação semelhante, cada denúncia é resultado de uma análise individualizada das provas relativas a cada denunciado. O órgão alega seguir o que a doutrina chama de "imputação recíproca", em que os participantes de um grupo circunstancial de pessoas respondem em conjunto.
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"Nesses casos, a jurisprudência admite que as petições apresentem uma narrativa genérica da participação de cada investigado", disse o MPF em nota nesta quinta-feira (16).
O órgão acrescentou que os textos das denúncias trazem descritos diversos comportamentos apurados em 8 de janeiro, permitindo a elaboração adequada da defesa dos acusados.
As críticas às denúncias apresentadas até o momento levaram o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a garantir em plenário, na semana passada, que cada denunciado terá tratamento individualizado.
"O Supremo Tribunal Federal está analisando de forma detalhada e individualizada para que, rapidamente, aqueles que praticaram crime sejam responsabilizados nos termos da lei. Quem praticou crime mais leve terá sanção mais leve, quem praticou crime mais grave terá sanção mais grave", disse.
Edição: Fernando Fraga, ABr
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